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13 de Agosto de 2022

[Modelo] Petição inicial no Novo CPC

Art. 319, da Lei 13.105/2015

Bruno Macedo, Advogado
Publicado por Bruno Macedo
há 6 anos
[Modelo] Petição inicial no Novo CPC.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF

FULANO DE TAL JUNIOR, nacionalidade, estado civil (união estável[1]), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/DF, endereço eletrônico fulanodetaljunior@gmail.com[2], residente e domiciliado à Rua..., filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal (exigência TJDFT), por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua... E endereço eletrônico advogado@adv.com.br[3], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

em face de CICLANO SILVA, nacionalidade, estado civil (união estável), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/DF, endereço eletrônico ciclano_silva@gmail.com, residente e domiciliado à Rua..., filiação desconhecida, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O requerente encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência (Doc. X), cópia da Carteira de Trabalho do requerente (Doc. X) e certidão de nascimento dos filhos (Doc. X).

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo , LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes[4].

II. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

O Autor é pessoa idosa, 65 (sessenta e cinco) anos, razão pela qual requesta a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2013 e nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015.

III. DOS FATOS

(causa de pedir...)

IV. DO DIREITO

(fundamentação jurídica...)

V. DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

(demonstrar a probabilidade do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo[5]...).

VI. DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015;

b) a designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC/2015[6];

c) a citação do requerido por meio postal, nos termos do art. 246, inciso I, do CPC/2015[7];

d) liminarmente, a concessão do pedido de tutela provisória de urgência, com o fim de determinar ao réu que (...);

e) ao final, seja dado provimento a presente ação, no intuito de condenar o réu a (...);

f) seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, pelos documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem arroladas em momento oportuno e novos documentos que se mostrarem necessários.

Dá-se a causa o valor de R$ XX. XXX, 00 (deve corresponder ao valor pretendido no pedido de indenização).

Termos em que,

Pede deferimento.

Brasília, 07 de março de 2016.

Advogado

OAB/DF nº


[1] Exigência incluída pelo Art. 319, inciso II, da Lei 13.105/2015.

[2] Exigência incluída pelo Art. 319, inciso II, da Lei 13.105/2015.

[3] Exigência incluída pelo Art. 287, da Lei 13.105/2015.

[4] O novo CPC traz uma Seção específica sobre a gratuidade de justiça, diferentemente do CPC/73. Antes, fundamentava-se o pedido de gratuidade na lei 1.060/1950.

[5] Exigência do art. 300, da Lei 13.105/2015

[6] Exigência do art. 319, VII, da Lei 13.105/2015

[7] O pedido expresso de citação do réu não é exigido pelo novo CPC tal como no CPC/73 (art. 282, inciso VII)

Modelo de Petição

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40 Comentários

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Excelente abordagem. Parabéns.

É bom lembrar que o endereçamento da Petição Inicial sofreu alterações que deverão ser observadas a partir de 18/03/2016, qual seja:

Artigo 319 - A petição Inicial indicará:
I - Juízo a que é dirigida.

Logo, não será mais dirigida ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz ou Juiza, mas ao juízo competente, apenas.

Com relação à Tutela Provisória, devemos observar que esta é o gênero, prevista no livro V do CPC, tendo como espécies a Tutela de Urgência, onde se deve demonstrar os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a Tutela da Evidência, sendo que esta independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. continuar lendo

Caro Alexandre, e como seria esse cabeçalho - Douto juízo da vara x? Fiquei em dúvida e agradeço se puder me responder.
Aila. continuar lendo

Curioso, um colega havia me comentado que não era mais "obrigatório" requerer a citação do Réu na inicial. continuar lendo

Realmente! A técnica exige que a citação seja para comparecer a audiência de conciliação, assim como ocorre já nos juizados.

Também é recomendado que se diga de imediato se tem interesse ou não na conciliação, pois se a parte adversa também for pela negativa, a audiência não ocorrerá. continuar lendo

Realmente Rodrigo Schmidt, não é requisito da petição inicial o pedido expresso de citação do réu.
O art. 319, do CPC/2015 não reproduziu o inciso VII, do art. 282, do CPC/73.

Peço a gentileza de verificar a nota referente ao pedido de citação constante do modelo acima.

Obrigado pelo pertinente comentário. continuar lendo

Doutor muito obrigado por esse oportuno ensinamento visto que alguns professores ainda nâo acompanharam o novo código de processo civil ensinando fora do que deviam valeu mesmo!

obs: o meu teclado esta dando erro quando se digita a pontuação< desculpe me continuar lendo

Bom dia, muito boa a estrutura deste modelo, como aluno da graduação em direito e iniciando a prática simulada consegui entender melhor as fases da petição inicial, obrigado. continuar lendo

Fico feliz em poder colaborar.

Grande Abraços! continuar lendo